{"id":709,"date":"2021-10-04T22:13:55","date_gmt":"2021-10-05T01:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/professoraantenada.com.br\/?p=709"},"modified":"2025-10-14T13:51:22","modified_gmt":"2025-10-14T16:51:22","slug":"declaracao-dos-direitos-das-criancas-ilustrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/professoraantenada.com.br\/api\/sem-categoria\/709\/declaracao-dos-direitos-das-criancas-ilustrada\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as ilustrada!"},"content":{"rendered":"\n

Onde podemos consultar os Direitos e Deveres das crian\u00e7as?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente)<\/strong>, nome que damos a Lei n\u00ba 8.069<\/a>, promulgada em julho de 1990. Seu intuito \u00e9 proteger integralmente, de acordo com as diretrizes do direito, as nossas crian\u00e7as e adolescentes, instituindo, para isso, os direitos e deveres dos cidad\u00e3os respons\u00e1veis pelos menores, da sociedade e do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A partir desse Estatuto, surgiram mecanismos aliados a essa prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes nas mais diversas esferas, como nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do ECA, outra lei importante \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos das Crian\u00e7as<\/strong>, promulgada em 1959 pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas e v\u00e1lida em todo o mundo, que tamb\u00e9m prev\u00ea alguns deveres dos menores.<\/p>\n\n\n\n

Quem a lei considera como crian\u00e7as e adolescentes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a lei, s\u00e3o consideradas crian\u00e7as pessoas com at\u00e9 12 anos incompletos e adolescentes os que t\u00eam de 12 a 18 anos. Em casos excepcionais, previstos na lei, essa idade pode se estender at\u00e9 os 21 anos.<\/p>\n\n\n\n

O ECA \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o de extrema import\u00e2ncia, visto que promove a assist\u00eancia integral \u00e0 crian\u00e7as e adolescentes, protegendo seus direitos b\u00e1sicos e favorecendo o seu desenvolvimento saud\u00e1vel e seguro.<\/p>\n\n\n\n

E quais s\u00e3o os deveres das crian\u00e7as e adolescentes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com essas legisla\u00e7\u00f5es, s\u00e3o deveres da crian\u00e7a e do adolescente:<\/p>\n\n\n\n

  1. respeitar pais e respons\u00e1veis;<\/li>
  2. frequentar a escola e cumprir a carga hor\u00e1ria estipulada para a sua s\u00e9rie;<\/li>
  3. respeitar os professores, educadores e demais funcion\u00e1rios da escola;<\/li>
  4. respeitar o pr\u00f3ximo e as suas diferen\u00e7as (como religi\u00e3o, classe social ou cor da pele);<\/li>
  5. participar das atividades em fam\u00edlia e em comunidade;<\/li>
  6. manter limpo e preservar os espa\u00e7os e ambientes p\u00fablicos;<\/li>
  7. conhecer e cumprir as regras estabelecidas;<\/li>
  8. respeitar a si mesmo;<\/li>
  9. participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;<\/li>
  10. sempre que tiver d\u00favidas sobre seus direitos e deveres procurar o respons\u00e1vel legal ou o conselho tutelar;<\/li>
  11. proteger o meio ambiente.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Esses deveres citados no ECA s\u00e3o os deveres que os demais cidad\u00e3os possuem de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, independentemente da idade, sexo, credo, cor da pele ou religi\u00e3o. O ECA tamb\u00e9m prev\u00ea os deveres de cada um de n\u00f3s e do Estado como um todo, visando resguardar os direitos b\u00e1sicos das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

    E quais s\u00e3o os direitos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Assim como deveres, a lei tamb\u00e9m define os direitos, que s\u00e3o deveres dos pais e respons\u00e1veis, dos educadores, do Estado e da sociedade como um todo, com o objetivo de zelar para que todas as crian\u00e7as e adolescentes brasileiros tenham seus direitos fundamentais resguardados. Resumidamente s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    1. n\u00e3o sofrer nenhum tipo de viol\u00eancia, seja ela f\u00edsica ou psicol\u00f3gica;<\/li>
    2. poder expressar seus pensamentos, gostos e religi\u00e3o;<\/li>
    3. ter acesso \u00e0 condi\u00e7\u00f5es dignas de sa\u00fade, com assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica desde a fase de gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 adolesc\u00eancia;<\/li>
    4. conviver em fam\u00edlia e com a comunidade;<\/li>
    5. ter acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, cultura, lazer e esporte;<\/li>
    6. ser protegido contra o trabalho infantil;<\/li>
    7. ter a prote\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, seja ela natural ou adotiva;<\/li>
    8. desde o dia em que nascer, ter o direito ao nome e \u00e0 nacionalidade, tornando-se, assim, um cidad\u00e3o brasileiro.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Por que proteger as crian\u00e7as e adolescentes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Parece uma pergunta com resposta \u00f3bvia, visto que estamos em um site relacionado \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, mas infelizmente, ainda com tudo isso, temos em nosso pa\u00eds muitas crian\u00e7as e adolescentes sendo desrespeitados, explorados, crescendo em condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia e etc. \u00c9 um cen\u00e1rio triste, a desigualdade em nosso pa\u00eds \u00e9 assustadora. Al\u00e9m disso, a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia s\u00e3o as fases mais importantes da nossa vida, s\u00e3o decisivas.<\/p>\n\n\n\n

      Os deveres da crian\u00e7a buscam estimular a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, o conv\u00edvio saud\u00e1vel com o outro, o desenvolvimento de h\u00e1bitos de estudo, respeito, empatia, cuidado com o planeta, coisas simples mas muito significativas. Podem at\u00e9 parecer bobas, mas estimular a humanidade em um mundo t\u00e3o desumano, n\u00e3o \u00e9 bobagem.<\/p>\n\n\n\n

      ECA na \u00edntegra:\u00a0<\/strong>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm<\/a><\/p>\n\n\n\n

      DOWNLOAD GIBI “TURMA DA M\u00d4NICA – ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE” CLICANDO AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n

      DOWNLOAD EM PDF AP\u00d3S AS IMAGENS:<\/h2>\n\n\n\n